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Leis 2019
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por sjw
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publicado
27/10/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 588/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Salário Mínimo aos Funcionários da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 589/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h41
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 590/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Professores efetivos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 591/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h52
Acrescenta os Incisos XXIII e XXIV no Artigo 10 da Lei Municipal Complementar n.º 02/2017, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Leis 2018
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por sjw
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publicado
27/10/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 566/2017
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por sjw
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última modificação
20/11/2020 11h43
Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 489/2012 para efeito de modificar valor para cálculo de diárias, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei n.º 567/2017
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por sjw
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última modificação
20/11/2020 11h45
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei n.º 568/2017
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por sjw
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última modificação
20/11/2020 11h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o salário mínimo aos funcionários da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei n.º 569/2017
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por sjw
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última modificação
20/11/2020 11h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Professores Efetivos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
