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Lei n.º 518/2014
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última modificação
18/02/2021 16h59
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para consumo humano de origem animal e vegetal no município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Lei n.º 521/2014
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por sjw
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última modificação
18/02/2021 16h55
Altera o Art. 1º da Lei 479/2012 relacionado com o Adicional de Insalubridade dos Agentes de Saúde, e dá outras providências.
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Lei n.º 522/2014
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18/02/2021 16h53
Altera o Art. 1º da Lei 480/2012 relacionado com o Adicional de Insalubridade dos Agentes de Endemias, e dá outras providências.
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Lei n.º 523/2014
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18/02/2021 16h50
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal n.º 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José do Bonfim, cria normas de procedimentos, e dá outras providências.
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Lei n.º 524/2014
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18/02/2021 16h46
Autoriza a Concessão de Adicional de Insalubridade aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, e dá outras providências.
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Lei n.º 525/2014
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18/02/2021 16h44
Concede Subvenção Mensal à Fazenda da Esperança, situada em Condado-PB, e dá outras providências.
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Lei n.º 526/2014
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18/02/2021 16h41
Autoriza a venda de dois veículos de propriedade deste município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Lei n.º 530/2014
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18/02/2021 16h37
Autoriza a Venda de um Veículo de propriedade deste Município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Lei n.º 531/2014
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18/02/2021 16h34
Autoriza a Concessão de Reajuste Salarial para Adequação da Remuneração dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde do município de São José do Bonfim-PB, e dá outras providências.
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Lei n.º 533/2014
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18/02/2021 15h45
Institui o Código de Urbanismo e Obras do município de São José do Bonfim, suas Normas Ordenadoras e Disciplinadoras e dá outras providências.
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