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Lei n.º 650/2021
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por sjw
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última modificação
09/03/2022 00h03
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como Medida Provisória de Acolhimento em Família Acolhedora como Medida Provisória de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no município de São José do Bonfim, Paraíba, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 654/2021
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por sjw
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última modificação
09/03/2022 00h00
Altera as Tabelas do Código Tributário deste Município, Lei nº 019/98, 17 de junho de 1998, incluindo as Tabelas, Tarifa de Iluminação Pública e do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
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Lei n.º 651/2021
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por sjw
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última modificação
08/03/2022 23h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São José do Bonfim, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei n.º 655/2021
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por sjw
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última modificação
08/03/2022 23h57
Cria o “Programa Caminho do Trabalho”, com manutenção pelos Cofres Públicos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Lei n.º 652/2021
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última modificação
08/03/2022 23h55
Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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Lei n.º 653/2021
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última modificação
08/03/2022 23h54
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São José do Bonfim, para o Período 2022 à
2025, e dá outras providências.
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Lei n.º 656/2021
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08/03/2022 23h53
Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais na Estrutura Administrativa e Funcional do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Lei n.º 646/2021
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última modificação
08/10/2021 12h41
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Lei n.º 645/2021
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08/10/2021 12h38
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Lei n.º 644/2021
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última modificação
08/10/2021 12h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Endemias do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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