Leis 2021
Lei n.º 656/2021
Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais na Estrutura Administrativa e Funcional do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 655/2021
Cria o “Programa Caminho do Trabalho”, com manutenção pelos Cofres Públicos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 654/2021
Altera as Tabelas do Código Tributário deste Município, Lei nº 019/98, 17 de junho de 1998, incluindo as Tabelas, Tarifa de Iluminação Pública e do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 653/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São José do Bonfim, para o Período 2022 à 2025, e dá outras providências.
Lei n.º 652/2021
Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Lei n.º 651/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São José do Bonfim, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei n.º 650/2021
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como Medida Provisória de Acolhimento em Família Acolhedora como Medida Provisória de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no município de São José do Bonfim, Paraíba, e dá outras providências.
Lei n.º 649/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São José do Bonfim/PB, a criação do Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores Lei Municipal n.º 477 de 18 de junho de 2012, e dá outras providências.
Lei n.º 648/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei n.º 647/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São José do Bonfim, revoga Lei Municipal n.º 020/95 de 13 de outubro de 1995, e dá outras providências.
Lei n.º 646/2021
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Lei n.º 645/2021
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 644/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Endemias do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 643/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Saúde do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 642/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos Funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 641/2021
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Ações do documento