Leis 2013

por sjw publicado 26/11/2014 12h36, última modificação 26/11/2014 12h36

Lei 491/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o salário mínimo aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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Lei 492/2013

Autoriza o Poder Executivo a pagar o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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Lei 493/2013

Altera a Lei Municipal 097/97 de 28 de agosto de 1997 (Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente) para dispor sobre o ConselhoTutelar.

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Lei 500-2013

Concede Título de Cidadão Bonfiense ao Oficial de Justiça Breno Wanderley César, e dá outras providências.

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Lei 503-2013

Autoriza a venda de um ônibus de propriedade deste município de São José do Bonfim, e dá outras providências.

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Lei n.º 505/2013

Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.

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Lei 510-2013

Concede Medalha João Dino de Souto ao músico Antônio Rogério Ferreira Viana (Rogério do Acordeon), pelos 25 anos de carreira e pela grande contribuição à Cultura Bonfiense, e dá outras providências.

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