Leis 2020
Lei n.º 622/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Salário Mínimo aos Funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 623/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Professores efetivos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 624/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Saúde do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 625/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Endemias do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 626/2020
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 627/2020
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 628/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei n.º 629/2020
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Profissionais Efetivos ou Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Municipal de São José do Bonfim que trabalharem no Atendimento de Situação de Pandemia do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Lei n.º 630/2020
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, e dá outras providências.
Lei n.º 631/2020
Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipal e dá outras providências.
Lei n. 632/2020
Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face à Emenda Constitucional n.º 19/1998, e dá outras providências.
Lei n.º 633/2020
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2020, face à Emenda Constitucional n.º 25/2000, de 14 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Lei n.º 634/2020
Concede o Título de Cidadã Bonfiense, à jovem Amanda Crystian Rodrigues Cavalcante, e dá outras providências.
Ações do documento