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Lei n.º 607/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Professores Efetivos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 608/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Saúde do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Lei n.º 609/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Endemias do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Lei n.º 610/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h25
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Leis 2019
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Lei n.º 611/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h27
Estabelece Diretrizes e Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Leis 2019
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Lei n.º 612/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h30
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Leis 2019
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Lei n.º 613/2019
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por sjw
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23/11/2020 13h33
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do município de São José do Bonfim, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
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Lei n.º 614/2019
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por sjw
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23/11/2020 13h36
Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias constantes da Lei n.º 604/2018 - Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 25% suplementação, e dá outras providências.
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Lei n.º 615/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h39
Institui no município de São José do Bonfim-PB o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS n.º 1.654/2011, que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.
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Lei n.º 622/2020
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por sjw
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26/11/2020 11h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Salário Mínimo aos Funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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