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Lei n.º 646/2021
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última modificação
08/10/2021 12h41
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Lei n.º 647/2021
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última modificação
08/10/2021 12h33
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São José do Bonfim, revoga Lei Municipal n.º 020/95 de 13 de outubro de 1995, e dá outras providências.
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Lei n.º 648/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h31
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei n.º 649/2021
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última modificação
09/03/2022 00h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São José do Bonfim/PB, a criação do Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores Lei Municipal n.º 477 de 18 de junho de 2012, e dá outras providências.
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Lei n.º 650/2021
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última modificação
09/03/2022 00h03
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como Medida Provisória de Acolhimento em Família Acolhedora como Medida Provisória de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no município de São José do Bonfim, Paraíba, e dá outras providências.
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Lei n.º 651/2021
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08/03/2022 23h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São José do Bonfim, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei n.º 652/2021
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08/03/2022 23h55
Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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Lei n.º 653/2021
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08/03/2022 23h54
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São José do Bonfim, para o Período 2022 à
2025, e dá outras providências.
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Lei n.º 654/2021
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09/03/2022 00h00
Altera as Tabelas do Código Tributário deste Município, Lei nº 019/98, 17 de junho de 1998, incluindo as Tabelas, Tarifa de Iluminação Pública e do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
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Lei n.º 655/2021
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08/03/2022 23h57
Cria o “Programa Caminho do Trabalho”, com manutenção pelos Cofres Públicos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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