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Lei n.º 645/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h38
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 646/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h41
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 642/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos Funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 641/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h31
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 648/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h31
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 647/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h33
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São José do Bonfim, revoga Lei Municipal n.º 020/95 de 13 de outubro de 1995, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Leis 2021
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por sjw
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publicado
29/09/2021
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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14ª
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por sjw
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publicado
25/09/2021
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última modificação
28/11/2022 10h48
Décima 2021/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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Antônio de Carolina
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por sjw
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publicado
25/09/2021
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última modificação
25/09/2021 12h18
<p><span>Casado(a), Agricultor, natural de Patos - PB, candidato a Vereador em São José do Bonfim-PB pelo partido REPUBLICANOS - 10 - REPUBLICANOS</span></p>
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Câmara realizou eleição para o Biênio 2023/2024
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por sjw
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publicado
29/08/2021
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última modificação
29/08/2021 18h28
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Sobre a Câmara
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Notícias
