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Arquivo Lei n.º 641/2021
por sjw — última modificação 08/10/2021 12h31
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Salário Mínimo, em vigor, aos ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo audio/x-realaudio Lei 492/2013
por Aldo Cezar de Oliveira Santos — última modificação 27/10/2020 15h48
Autoriza o Poder Executivo a pagar o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei n.º 589/2018
por sjw — última modificação 26/11/2020 12h41
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 610/2019
por sjw — última modificação 23/11/2020 13h25
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n.º 605/2019
por sjw — última modificação 23/11/2020 13h15
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n.º 627/2020
por sjw — última modificação 26/11/2020 11h36
Autoriza o Poder Executivo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 626/2020
por sjw — última modificação 26/11/2020 11h33
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 655/2021
por sjw — última modificação 08/03/2022 23h57
Cria o “Programa Caminho do Trabalho”, com manutenção pelos Cofres Públicos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 653/2021
por sjw — última modificação 08/03/2022 23h54
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São José do Bonfim, para o Período 2022 à 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 643/2021
por sjw — última modificação 08/10/2021 12h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Agentes de Saúde do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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